Resoluções Normativas - 2004
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2004

Resolução N. 047/2004 – CEE/AM – Aprovação a indicação de Tornar Extinto os cursos e descredenciar escolas, cujos representantes legais encerraram as atividades de forma irregular, descumprindo o processo determinado na legislação.
Resolução N. 135/2004 – CEE/AM – Aprovação das Diretrizes Curriculares para o avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do Aprendizado.
 
 
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