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NORMATIVAS

RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 69/2024Define as Diretrizes da Política de Educação em Tempo Integral para o Sistema de Ensino do Estado do Amazonas, em consonância com a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
N.º 81/2024Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos, como modalidade da Educação Básica, nas etapas de Ensino Fundamental e Ensino Médio no Sistema Estadual de Educação do Amazonas.
N.º 120/2024Estabelece regras e dá orientações relativas à Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Tecnológica.
N.º 209/2024Estabelece o Cronograma de reestruturação do Ensino Médio no Sistema Educacional do Amazonas, conforme a Lei Federal n.º 14.945, de 31 de julho de 2024, que alterou a Lei Federal n.º 9.394/96.
N.º 211/2024Estabelece e consolida Normas Estaduais aplicáveis à Educação Básica, suas Modalidades e Ensino Superior no Sistema de Educação do Estado do
Amazonas, a partir do regime instituído pela Lei 9.394/96 e suas alterações.
N.º 227/2024Fixa normas para a equivalência de estudos realizados no Brasil ou no Exterior, nas etapas dos Ensinos Fundamental e Médio e a
revalidação da Educação Básica concluída no Exterior, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 143/2023Cessa o efeito, do  inciso II, alínea “a”, bem como, do inciso III, do Artigo 14 da Resolução Nº 127/2023–CEE/AM.
N.º 127/2023Estabelece normas regulamentares para a oferta da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no Sistema de Ensino do Estado do Amazonas.
N.º 122/2023Regulamenta o Reconhecimento do Notório Saber as afins à sua formação ou experiência profissional, atuando exclusivamente, no quinto itinerário formativo do Ensino Médio da Formação Técnica Profissional, em atendimento a Lei Nº 9394/96 e a Lei Nº 13.415/2017 e o Reconhecimento de Saberes e Competências, conforme Resolução CNE/CP Nº 1/2021.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 180/2022Aprovação do Regimento Geral das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas – Capital e Interior.
N.º 127/2022Aprovação da Proposta Curricular e Pedagógica e da Matriz do Programa de Correção de Fluxo Escolar – Avançar Ensino Fundamental da Rede Estadual de Educação do Amazonas.
N.º 124/2022Estabelece o valor do auxílio por Avaliação Externa, a título de prestação de serviço, realizado por Membros da Comissão Avaliadora pertencentes ao Banco de Avaliadores Externos da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do amazonas – CEE/AM.
N.º 66/2022Fixa Normas para o Credenciamento de Estrutura Física da Instituição Ensino, Autorização, Reconhecimento e Novo Reconhecimento de Cursos da Educação Básica e suas Modalidades e estabelece outras providências.
N.º 29/2022Institui a Avaliação Externa Virtual In Loco por Comissão de Avaliação para avaliação de Instituição Superior – IES, cursos de graduação e Escola de governo no âmbito do Sistema Estadual de Educação do amazonas e aprova o Guia de Boas Práticas de Avaliação Externa Virtual In Loco.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 176/2021Estabelece normas para Credenciamento de Escolas de Governo, visando à formação, à atualização, ao aperfeiçoamento e à especialização profissional de servidores públicos junto ao sistema de Educação do Estado do Amazonas.
N.º 164/2021Prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º da resolução n.º 155/2020 – CEE/AM
N.º 163/2021Emenda n.º 01 à Resolução n.º 083/2021 – CEE/AM que estabelece o cronograma para implementação da BNCC do Ensino Médio/RCA.
N.º 126/2021Dispõe sobre cronograma e as normas complementares para a implementação das alterações da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao Ensino Médio, estabelecida pela Lei n.º 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, pela Resolução CNE/CEB n.º03, de 21 de dezembro de 2018, Resolução CEE/AM n.º 084 e n.º 085/2021,  e a Resolução CNE/CEB n.º 1, de 28 de maio de 2021, a serem operacionalizadas na Rede de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Desporto ( SEDUC).
N.º 85/2021Aprova o Referencial Curricular Amazonense Ensino Médio, de acordo com Lei n.º 13415/2017 para as Instituições Públicas e Privadas da Rede Estadual de Ensino no amazonas e dá outras providências.
N.º 84/2021Estabelece Normas para implementação do Novo Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas, a partir do Regime instituído na Lei n.º 9394/1996, Lei n.º 13415/2017 e Resolução nº 03 CNE/CEB de 2018, CNE/CP nº 04 2018 e Resolução nº 08/2021 – CEE/AM.
N.º 83/2021Estabelece Cronograma para implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas, conforme a Lei n.º 13415/2017, que altera a Lei n.º 9394/1996.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 284/2020Complementa a Resolução N.º 39/2020- CEE/AM, que estabelece e orienta procedimentos para a reorganização das atividades e dos calendários escolares do ano letivo de 2020, para o Sistema Estadual de Ensino.
N.º 188/2020Complementa a Resolução N.º 201/2017- CEE/AM que estabelece e consolida Normas Estaduais aplicáveis à estruturação da Educação Básica no que concerne ao Ensino Médio do Sistema de Ensino do Amazonas, a partir do regime instituído pela Lei n° 9.394/96, Lei 13.415/2017 e na Resolução n° 03 de CNE/CEB de 2018 e Resolução CNE/CEB n° 4 de 2018.
N.º 155/2020Prorroga o prazo estabelecido no art. 2° da Resolução N° 035/2020 – CEE/AM.
N° 057/2020Define Normas Orientadoras complementares à Resolução N.º 039/2020-CEE/AM assim como regulamenta critérios para o retorno às atividades escolares presenciais, para as instituições de Educação Básica, em todos os níveis, etapas e modalidades, a saber, Instituições Privadas, Públicas Estaduais e Públicas Municipais em cujos municípios não possuem Sistemas de Ensino instituídos.
N.º 043/2020Estabelece a prorrogação de prazos das Resoluções emitidas pelo CEE/AM, em favor das escolas de Educação Básica, nas suas etapas e modalidades, incluindo as Instituições de cursos técnicos de nível médio, que possuam atos com vigência até 31 de dezembro de 2020 e outras providências.
N.º 039/2020Estabelece e orienta procedimentos para a reorganização das atividades e dos calendários escolares do ano letivo de 2020, para todo o Sistema Estadual de Ensino, a saber, escolas públicas e privadas, em razão das medidas para enfrentamento ao novo Coronavirus e dá outras providências.
N.º 035/2020Ementa à Resolução N° 098/2019 Prorrogando o prazo estabelecido.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 098/2019Institui e orienta a implementação do REFERENCIAL CURRICULAR AMAZONENSE, obrigatório nas Instituições de Ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Estado do Amazonas.
N.º 059/2019Dá nova redação ao Artigo 61, bem como acrescenta à Res. 278/2018 CEE/AM em seu Art. 1º, aprovada em 27 de dezembro de 2018 e publicada em 07 de maio de 2019 a Ementa: Estabelece normas para credenciamento, autorização, reconhecimento e avaliação de cursos de Instituições de Ensino Superior criadas pelo poder Público Estadual e Poderes Públicos Municipais do Estado do Amazonas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 278/2018Fixa normas para o credenciamento e avaliação de instituições de Ensino Superior criadas pelo Poder Público Estadual e Poderes Públicos Municipais do Estado do Amazonas, autorização, reconhecimento e de curso de nível superior e estabelece outras providências.
N.º 122/2018Fixa normas e critérios para as publicações das listas de formandos do Ensino Médio no Estado do Amazonas.
N.º 107/2018Revoga e altera as disposições constantes das Resoluções N.º 94/2010; 116/2011; 210/2016-CEE/AM, que institui a “Medalha do Mérito Educacional e a Placa de Condecoração”.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 100/2015Aprova o Plano Estadual de Educação, a ser operacionalizado no Estado do Amazonas, no período de 2015 a 2025, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e qualidade do Ensino – SEDUC.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 111/2011Revogou a Resolução N.º 97/2002.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 150/2010Cessa o teor da Resolução N.º 135/2004 – CEE/AM e do Parecer N.º 76/2004 – CEE/AM.
N.º 105/2010Revoga e altera as disposições constantes na Resolução N.º 103/2010, que condecora professores e personalidades com a Medalha do Mérito Educacional e Placa de Condecoração.
N.º 97/2010Substitui a Resolução N.º 76/2010 – CEE/AM, que trata do perfil Profissional do Professor de Ensino Religioso.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 101/2009Recomenda aos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Amazonas a elaboração de Calendário Especial como medida de prevenção do povo ao vírus da Influenza tipo A (H1N1), em consonância com a recomendação do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Influenza A (H1N1).
N.º 53/2009Estabelece Normas para a Organização e Realização de Estágio de alunos da Educação Básica e Ensino Superior.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 94/2008Dispõe sobre a devolução de documentos de interesse das instituições de ensino do Estado do Amazonas.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 109/2007Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Fundamental de 9 anos, a ser operacionalizar pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/AM, nas escolas da Rede Estadual de Ensino – Capital e Interior, a partir do ano letivo de 2008, em atendimento.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 100/2006Emenda e Complementa a Resolução N.º 098/2005 – CEE/AM, ampliando o período de implantação do Ensino Fundamental de 09 anos até 2010.
N.º 32/2006Determina que as Instituições Educacionais das Redes Públicas e Privadas instituam a Semana Antidrogas.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 098/2005Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos de duração no Sistema de Ensino do Estado do Amazonas.
N.º 09/2005Fixa Normas Aplicáveis à Educação Física no Estado do Amazonas. (Revogou a Resolução N. 049/98 – CEE/AM.).
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 47/2004Aprova indicação – em anexo, de tornar extintos os cursos e descredenciar escolas.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 161/2002Estabelece Normas Operacionais para a Educação Básica e sua modalidade de ensino nas Escolas do Campo, no Amazonas.
N.º 150/2002Torna sem efeito a Resolução N. 021/89 – CEE/AM: Dependência e Resolução N. 12/93 – CEE/AM: Diário de Classe. Revogou as Resoluções CEE/AM: N.º 021/1987 e N.º 12/1993.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 106/2000Fixa normas para Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização e Reconhecimento de Cursos da Educação Profissional Técnico de Nível Médio na Área de Saúde – habilitação Técnica em Enfermagem no Estado do Amazonas.
N.º 85/2000Estabelece normas regulamentares para a Parte Diversificada do Currículo do Ensino Médio no Estado do Amazonas.
N.º 78/2000Estabelece normas regulamentares para a Parte Diversificada do Currículo do Ensino Fundamental no Estado do Amazonas.
N.º 01/2000Autoriza o Conselho Municipal de Educação de Manaus a proceder o Reconhecimento dos Cursos da Educação Infantil.
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 76/1998Estabelece Normas Regulamentares para a Educação a Distância no Sistema de Ensino do Estado do Amazonas.
N.º 40/1998Aprova na íntegra a Proposta do Conteúdo Programático para a Disciplina Ensino Religioso para o Sistema de Ensino no Estado do Amazonas.
N.º 25/1998Aprova o Parecer N.º 022/98 – CEE/AM na íntegra.  JURISPRUDÊNCIA
RESOLUÇÃO/ANOTEOR
N.º 32/1994Regulamenta o Parecer N.º 18/1994 que dispõe sobre o aluno transferido do estabelecimento cuja média mínima para aprovação é menor.

O Conselho Estadual de Educação do Amazonas é um órgão Superior de Deliberação Coletiva do Sistema Estadual de Educação, e tem como missão assegurar as orientações necessárias à ação educativa no âmbito do Estado.

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