Histórico

CEE Histórico

O Conselho Estadual de Educação do Amazonas foi criado em 1946 pela Constituição Estadual, art. 123, como Órgão Superior do Sistema Estadual de Educação e Ensino.

 
Com a Lei 4024/61, o Governo do Estado mediante o Decreto nº 17 de 03.03.1962 por meio da Assembléia Legislativa o denominou Conselho Estadual de Educação, responsável pela política estadual de educação, com atribuições: NORMATIVAS (gera Resoluções estabelecendo normas para o Sistema de Ensino); DELIBERATIVAS (orienta como fazer); e CONSULTIVA (atendimentos realizados ao público em geral sendo verbal ou através de documentos). 
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O CEE/AM sempre funcionou em prédio onde se instalava a SEDUC, mas na gestão dos Conselheiros Jorge Humberto Barreto (Presidente) e Roosevelt Braga (Vice-presidente), o Governo do Estado (João Bosco de Lima), mediante o Decreto 4.456 de 07.12.78, fez a desativação do prédio onde funcionava o Grupo Escola José Paranaguá, localizado na Rua José Paranaguá, 574, centro, para a sede do CEE/AM, onde funciona até hoje.

 
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Com o Decreto 11.189 de 14.06.88 o prédio foi tombado a nível estadual pelo Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas.
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