Medalha do Mérito

Medalha do Mérito Educacional

HISTÓRICO DA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL

A Medalha do Mérito Educacional foi instituída pela Resolução de nº 25 de 20 de setembro de 1968, pelo Conselho Estadual de Educação, que tinha como Presidente Antônio Vinícius Raposo da Câmara, a ser conferida a professores que hajam prestado relevantes serviços à Educação no Amazonas, quer no campo da benemerência, quer no campo do ensino público ou particular.


A medalha seria conferida pelo Secretário de Educação e Cultura, no Dia dos Professores.


Cada medalha tem como patrono, professores que dignificaram o magistério com o seu exemplo e a sua dedicação, denominando-se:


I – Ensino Primário

- Medalha Inocência Garcia de Vasconcelos
- Medalha Aureliano Paes de Andrade Oliveira
- Clotilde Pinheiro

II – Ensino Médio
- Medalha Pedro Silvestre da Silva
- Medalha Fueth Paulo Mourão

III – Personalidade Benemérita da Educação
- Medalha Professor Vicente Telles de Sousa

Na época, o Secretário de Educação e Cultura nomeava uma comissão composta de um representante do Conselho Estadual de Educação, do Departamento do Ensino Primário e do Departamento do Ensino Médio, para fazer a seleção dos professores a serem agraciados com a Medalha do Mérito Educacional.

Quando se tratava de professores vinculados ao Sistema Estadual de Educação, haviam pré-requisitos:
- Mais de 10 (dez) anos de atividade magisterial;
- Assiduidade acima de 90% das freqüências verificadas em cada ano letivo;
- Conduta ilibada;
- Não apresentar em seus assentamentos funcionais punição disciplinar;
- Dedicação e entusiasmo à atividade magisterial.

O nome do Professor candidato à Medalha do Mérito Educacional era proposto por um ou mais professores ou associação de classe, por escrito à comissão.

E conforme todo esse ritual a Medalha veio se perpetuando nos anos de 1968, 1969, 1970, 1971 e 1972.

No ano de 1973 não houve entrega de medalha.

No período de 1974 a 1979 houve o transcurso normal da entrega das medalhas.

No ano de 1976, a Resolução nº 79 do Conselho Estadual de Educação modifica a de nº 25/1968, que instituiu a Medalha do Mérito Educacional, passando para 5 (cinco) medalhas, denominadas respectivamente, pelos nomes de seus patronos.

Com esta Resolução, continuava a Comissão, entretanto a indicação era submetida à aprovação do Conselho, onde se indicaria:
- O currículo do indicado;
- Área de atuação;
- Fatos relevantes de seu magistério;
- Obras;
- Outras informações;

Quando se tratava de Professores do magistério público, atendiam-se os seguintes requisitos:
- Mais de 10 (dez) anos de atividade no magistério;
- Assiduidade acima de 90%;
- Idoneidade moral.

Houve uma parada nas homenagens nos anos de 1980 a 1982.

O Conselho Estadual de Educação retomou a entrega das medalhas a partir do ano de 1983 até 1988.
Novamente houve uma parada nas homenagens em 1989.

Nos anos de 1990 e 1991, transcorreu normalmente a entrega das medalhas, apenas no ano de 1991 não houve escolhido para a Medalha Personalidade Benemérita da Educação.

No ano de 1992, 6 (seis) professores foram agraciados e 1 (um) recebeu a Homenagem Especial.

Não houve entrega de medalhas no ano de 1993.

Em 1994, 2 (duas) personalidades foram agraciadas com placas de homenagens Especiais e 6 (seis) professores receberam a Medalha do Mérito Educacional.

Novamente dois anos as medalhas deixaram de ser entregues, 1995 e 1996.

Já no ano de 1997, a Resolução de nº 37 do CEE, consolida as disposições constantes das Resoluções de nº 25/1968 e 79/1976 do CEE.

O Mérito Educacional passou a ser 5 (cinco) professores com medalhas, respectivamente, pelos nomes de seus patronos, continuando os mesmos que dignificaram o magistério amazonense com o exemplo e a dedicação de suas vidas e se tornaram figuras paradigmáticas e 6 (seis) Homenagens Especiais.

Oito anos se passaram (1998 a 2005) para que o Conselho Estadual de Educação reativasse o reconhecimento dos docentes com a Medalha do Mérito Educacional e Homenagens Especiais a personalidades do Estado do Amazonas.

A Resolução de nº 90/2006 do CEE/AM, consolida e altera a Resolução de nº 37/1997 – CEE/AM, conferindo a Medalha do Mérito Educacional a 12 (doze) professores que hajam prestado relevantes serviços à Educação do Amazonas, quer no campo da benemerência, quer em Instituição ou Órgão Público.

O candidato a Medalha do Mérito Educacional, Personalidade Benemérita e as Homenagens Especiais são da escolha do Plenário do CEE/AM, e cujo os nomes poderão ser propostos pelo Presidente do CEE ou por qualquer membro, atendendo aos requisitos propostos na última Resolução sobredita.

O Conselho Estadual de Educação aprova em Resolução específica o nome dos homenageados com a Medalha e seus respectivos patronos e as personalidades das Homenagens Especiais.

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